Plataforma deve reativar conta encerrada com justificativa genérica

Decisão da 9ª Vara Cível de Osasco considerou irregular a desativação de conta de vendedor sem aviso prévio e sem motivo fundamentado. A plataforma foi obrigada a restabelecer a conta nas condições anteriores e a liberar os saldos retidos, sob multa diária.