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Marketplace é condenado por bloquear conta de vendedor sem aviso prévio

Migalhas · 7 de julho de 2023

A 1ª Vara Cível de Itanhaém, em São Paulo, entendeu que a plataforma agiu de forma arbitrária e unilateral ao bloquear a conta sem notificação e sem oportunidade de defesa, negando ao lojista o acesso ao saldo e às vendas pendentes. A sentença reconheceu lucros cessantes e dano moral.

Resumo factual publicado pelo escritório. Para a íntegra, veja a fonte: Migalhas.

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