Voltar para as notícias
Cabe dano moral por inscrição indevida mesmo quando já existe outra anotação no nome
No REsp 1.704.002, a Terceira Turma flexibilizou a Súmula 385 e reconheceu o dano moral quando há verossimilhança nas alegações do consumidor e as ações que discutem todas as inscrições são ajuizadas ao mesmo tempo. Exigir o trânsito em julgado de cada uma criaria um círculo vicioso contra o consumidor.
Resumo factual publicado pelo escritório. Para a íntegra, veja a fonte: STJ.